Tipo: PAR - Parecer

Número: 485

Ano: 2020

Ementa: Parecer nº 485/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 398/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 398/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), oriundo de anulação parcial de dotação, sendo que o valor em questão será utilizado na manutenção de convênio a ser celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.