Tipo: PAR - Parecer

Número: 380

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 380/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 349/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 349/2022 tem por objetivo autorizar a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga. Fundamentação A referida proposição visa autorizar a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga. Os valores, consoante Mensagem nº 087/2022, serão utilizados em demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus, nos termos das Portarias nº 977, de 28 de abril de 2022, e 1.308, de 30 de maio de 2022, ambas do Ministério da Saúde, tal como se infere pela leitura do Ofício n° 0295/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.