Tipo: PAR - Parecer

Número: 378

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 378/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 347/2022 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros as instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 347/2022 tem por objetivo autorizar a concessão de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Associação Betel de Assistência, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – Asadef e Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf. Fundamentação A referida proposição visa autorizar a concessão de repasse financeiro às seguintes entidades: Associação Betel de Assistência, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – Asadef, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Associação Protetora dos Animais de Formiga – Apaf, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Os valores, consoante Mensagem nº 084/2022, subsidiarão as atividades e serviços ofertados por estas por intermédio de parcerias firmadas em observância da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.