Tipo: PAR - Parecer

Número: 316

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 316/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 295/2022 Ementa: Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 295/2022 tem por objetivo autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que serão repassados, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Apae, em observância da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.