Tipo: PAR - Parecer

Número: 261

Ano: 2021

Ementa: Parecer Nº 261/2021 Projeto de Lei Ordinária nº 247/2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 247/2021 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 171.535,89 (cento e setenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), utilizando-se recursos elencados no art. 43, §1º da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A referida proposição, proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial no valor de R$171.535,89 (cento e setenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Conforme consta da Mensagem nº 191/2021, o valor será utilizado na construção do Velório Municipal de Ponte Vila. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.