Tipo: PAR - Parecer

Número: 257

Ano: 2021

Ementa: Parecer Nº 257/2021 Projeto de Lei Ordinária nº 243/2021 Ementa: Institui a Comenda “Nery Campos Nunes”, no âmbito do Município de Formiga. Autor: Legislativo – Vereador Luciano do Gás Relatório O Projeto de Lei nº 243/2021 tem por objetivo instituir a Comenda “Nery Campos Nunes”, no âmbito do Município de Formiga. Fundamentação A referida proposição visa instituir a Comenda “Nery Campos Nunes”, a ser outorgada aos servidores municipais do Município de Formiga, aposentados ou em atividade em razão do destaque profissional destes no atendimento e dedicação à população formiguense, por meio dos serviços prestados no município. O Vereador Juarez Carvalho apresentou as Emendas Modificativas nº 01 e 02/2021, estabelecendo que a comenda será outorgada aos servidores municipais definidos na Lei Complementar nº 041/2011 – Estatuto dos Servidores; e que os homenageados poderão receber um único título da comenda. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.