Tipo: PAR - Parecer

Número: 140

Ano: 2021

Ementa: Parecer Nº 140/2021 Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 407/2020 visa autorizar o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, com a finalidade precípua e exclusiva de construção, bem como sediamento, de uma unidade de atendimento da mencionada associação. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.