Tipo: PAR - Parecer

Número: 545

Ano: 2020

Ementa: Parecer Nº 545/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 450/2020 Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente; Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora) Relatório: O Projeto de Lei nº 450/2020 visa autorizar a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dar outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, em espaço físico disponibilizado pela Câmara, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 1º de junho de 2020.