Tipo: PAR - Parecer

Número: 488

Ano: 2020

Ementa: Parecer nº 488/2020 Projeto de Resolução nº 008/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente, Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente, Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora). Relatório O Projeto de Resolução nº 008/2020 visa alterar o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, passando de R$ R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor da gratificação concedida por processo licitatório. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.