Tipo: PAR - Parecer

Número: 486

Ano: 2020

Ementa: Parecer nº 486/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 399/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo. Relatório O Projeto de Lei nº 399/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 5.620.283,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil e duzentos e oitenta e três reais) para, conforme informado na Mensagem nº 005/2020, viabilizar as execuções de prestações de serviços de tapa-buracos, recapeamentos e pavimentações em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.