Tipo: PAR - Parecer

Número: 132

Ano: 2013

Ementa: Parecer Nº 132/2013 Projeto de Lei Ordinária nº 110/2013 Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Formiga a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 110/2013 tem por finalidade ratificar Protocolo de Intenções e autorizar o Município de Formiga a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Fundamentação: Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Formiga a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.