Tipo: OFC - Ofício

Número: 335

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 812/2024, que estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga - MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, solicita a manifestação deste Conselho sobre a mencionada proposição, que segue em anexo.