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Tipo: OFC - Ofício
Número: 325
Ano: 2024
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 800/2024, que altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023 (Institui a Gratificação da Assistência Farmacêutica), e do Projeto de Lei nº 801/2024, que dispõe sobre o Adicional Saúde da Família; solicito a manifestação deste Sindicato sobre ambas proposições, uma vez que referem-se a interesses de servidores públicos.
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