Tipo: OFC - Ofício

Número: 215

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 713/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências, solicita a manifestação da Associação dos Feirantes acerca da viabilidade ou não da apresentação das emendas, que seguem anexas, de autoria do mencionado vereador, à referida proposição.