Tipo: OFC - Ofício

Número: 196

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 160ª Reunião Ordinária realizada em 27 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): É incontestável a crise climática que afeta todo o Brasil nos últimos anos e os impactos negativos advindos desta, desde a enchentes à crise hídrica em diversos municípios. A tragédia recentemente ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, torna o cenário ainda mais preocupante e Formiga não destoa dessa realidade, visto que o transbordamento dos Rios Formiga e Mata-cavalo ocorridos nos últimos anos causou inúmeros prejuízos materiais a comerciantes e moradores do entorno. Nesse sentido, se faz urgente a criação de uma Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, razão pela qual, solicito a inclusão no Orçamento Anual de 2025, de ação orçamentária voltada a institucionalização de políticas públicas dessa natureza.