Tipo: OFC - Ofício

Número: 347

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente ao Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto e a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 133ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2023, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicitamos à Prefeitura Municipal de Formiga, que proceda à fiscalização dos lotes vagos situados no município, principalmente, os lotes vagos dos bairros Alto dos Pinheiros, Jardim das Acácias, Ramiro Batista e Ouro Verde, que estão completamente sujos, tomados pelo mato, em razão dos quais tem-se encontrado muitas cobras, escorpiões, aranhas e outros animais peçonhentos. Sendo de propriedade do Município de Formiga, desde já solicitamos que seja providenciada a limpeza dos locais; porventura sejam de propriedade particular, proceda-se à notificação dos proprietários, para a promoção da devida limpeza, conforme previsto na Lei Municipal nº 4331, de 26 de maio de 2010, (Dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências). Na oportunidade, solicitamos ainda que sejam encaminhadas cópias de todas as notificações lavradas, bem como cópia de todas as multas aplicadas nos bairros Alto dos Pinheiros, Jardim das Acácias, Ramiro Batista e Ouro Verde.