Tipo: OFC - Ofício

Número: 64

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 102ª Reunião Ordinária realizada em 20 de março de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria de Gestão Ambiental envie a este Vereador, informações de Legislação vigente que são utilizadas para subsidiar a Pasta, no controle de plantio de mudas (incluindo espécies autorizadas e locais específicos) e supressão de árvores neste município.