Tipo: OFC - Ofício

Número: 58

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2023, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador se a Lei nº 5.290 de 15/06/2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG, está sendo cumprida por esta entidade.