Tipo: OFC - Ofício

Número: 148

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 65ª Reunião Ordinária realizada em 09 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito à Secretaria Municipal de Saúde, organização e celeridade no que tange ao repasse de valores devidos à Santa Casa de Caridade de Formiga, oriundos da transferência de recursos financeiros efetuados pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Necessário ressaltar que, o prazo para repasse dos valores à entidade beneficiária após o depósito em conta do município é até o 5º dia útil conforme preconizado na Portaria nº 384/2003 do Ministério da Saúde, contudo, em relação à Santa Casa de Caridade tem-se observado o decurso de até dois meses para a efetivação do repasse financeiro, situação que inviabiliza o planejamento dessa instituição, sendo necessária maior agilidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde