Tipo: OFC - Ofício

Número: 82

Ano: 2022

Ementa: Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 60ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 4/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informe se a Lei nº 4831 de 29/07/2013 (Institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências) e a Lei Complementar nº 176 de 02/01/2013 (Autoriza o Município de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa “Direito na Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais), estão sendo aplicadas, como está a programação e quais classes estão recebendo as instruções.