Tipo: OFC - Ofício

Número: 74

Ano: 2022

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicitação do Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa , Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga – MG) conferindo aos diretores e vice-diretores escolares adicionais já previsto na citada norma, solicito a manifestação deste Sindicato sobre a referida proposição.