Tipo: OFC - Ofício

Número: 61

Ano: 2022

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, encaminhar a Vossa Senhoria, cópia, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 284/2022, que institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga), que tramita nesta Casa Legislativa, desde 21/3/2022 e ainda, solicitar a manifestação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes sobre o referido projeto.