Tipo: OFC - Ofício

Número: 62

Ano: 2021

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 7ª Reunião Ordinária realizada em 1º de março de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que em janeiro de 2021, o LIRAa - Levantamento Rápido dos índices de Infestação por Aeds Aegipt apontou um índice de 8,7% de infestação predial, sendo que o aceitável pelo Ministério da Saúde é 1%. Considerando o DECRETO Nº 8.648, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, que Declara em Situação de Emergência o Município de Formiga em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. Considerando que os contratos dos Agentes de Controle de Endemias do Processo Seletivo de 2017 e 2019 já começaram a vencer no mês de fevereiro e ainda não foram chamados para renovar a contratação, sendo que, conforme informações extraoficiais, os mesmos não serão renovados. Que seja informado a este vereador, conforme já solicitado por meio do Ofício Gabinete 004/2021, de 26/01/2021, quais ações já foram adotadas visando o controle da doença, qual o plano de ação para prevenção e combate à dengue para o ano de 2021. Que seja informado ainda se serão realizadas contratações e quais os meios a serem utilizados para tal. Informe também se os agentes ora já contratados permanecerão no exercício de suas funções, tendo em vista a capacitação profissional e o conhecimento técnico a eles já atribuído?