Tipo: OFC - Ofício

Número: 324

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Prefeitura, por meio da Secretaria competente, possa encaminhar à Câmara os nomes das empresas que participaram do processo licitatório para a iluminação de Natal nos anos de 2022, 2023 e 2024. O Vereador recebeu a informação de que a empresa vencedora apresentou uma proposta com valor consideravelmente abaixo do esperado, e que, após vencer o certame, a referida empresa será submetida a uma visita técnica com o intuito de verificar se cumpre os requisitos exigidos no edital, bem como se possui a documentação necessária para a correta execução dos serviços. Além disso, conforme observações feitas em anos anteriores, especialmente em 2022 e 2023, foram identificadas situações preocupantes, como crianças menores de idade manipulando fios de iluminação sem os devidos cuidados de segurança. Tal fato levanta questionamentos sobre a qualidade e a segurança da execução dos serviços contratados. Diante disso, o Vereador solicita esclarecimentos sobre a adoção do mesmo processo licitatório nos últimos três anos e se, efetivamente, o serviço foi executado em conformidade com os padrões exigidos. Nesse sentido, solicita-se, também, cópia dos autos das visitas técnicas realizadas com as empresas vencedoras nos anos de 2022, 2023 e no atual processo de 2024, a fim de garantir que todas as etapas do processo foram conduzidas em estrita observância às normas legais e contratuais, assegurando, assim, que os serviços prestados atendam às exigências de segurança e qualidade necessárias para a proteção e bem-estar da população.