Tipo: OFC - Ofício

Número: 333

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 183ª Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja realizada uma apuração detalhada sobre a situação da pavimentação da rua Marques Ferreira da Silva, no bairro Planalto. O Vereador relatou que, em diversas visitas realizadas ao local, nos dias 16 de abril, 2 de julho e 26 de setembro de 2024, constatou falhas recorrentes na obra, especialmente em relação à falta de infraestrutura adequada para o escoamento das águas pluviais. Após a pavimentação da rua e das vias adjacentes, o vereador solicitou que fosse instalada uma rede pluvial para evitar o alagamento e a erosão do solo. No entanto, a obra foi paralisada após sua solicitação, sem que a rede pluvial fosse instalada, o que levou ao acúmulo de terra e à erosão das vias. Em sua última visita, o Vereador observou que as chuvas recentes causaram danos significativos, com a terra escorrendo para o córrego e o asfalto já se desintegrando em algumas áreas, resultado de falhas no planejamento e execução da obra. O Vereador questiona a fiscalização da obra, afirmando que a falta de acompanhamento adequado por parte da Secretaria de Obras e dos fiscais de obras tem sido evidente, o que agrava a situação e gera um custo adicional para o município. Diante disso, o Vereador solicita que seja disponibilizado o diário de obras da pavimentação da rua Marques Ferreira da Silva, a fim de verificar se a fiscalização foi realizada de forma correta desde o início da obra. Além disso, solicita esclarecimentos sobre a responsabilidade da empresa contratada para a execução do serviço e se ela será responsabilizada pelo prejuízo causado, considerando que a rede pluvial não foi instalada como previsto, o que resultou nos danos estruturais evidentes.