Tipo: OFC - Ofício

Número: 268

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 173ª Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Diversos municípios brasileiros têm enfrentado grandes problemas com a questão das queimadas, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso, onde a situação é gravíssima. Além dos prejuízos à fauna e à flora, há também as consequências à saúde humana, em razão dos gases poluentes e fumaça emitidos, causadores de diversas doenças respiratórios. O município de Formiga infelizmente também tem registrado focos de incêndio toda semana, situação que tem sido alvo de constante reclamação por parte da população. Válido ressaltar que no município de Formiga, encontra-se vigente a Lei nº 5497, de 26/03/2020, que dispõe sobre a proibição de queimadas, prevendo inclusive a aplicação de penalidades mediante ações ou omissões contrárias à disposições desta norma. Nesse sentido, solicito seja informado como a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental tem atuado no monitoramento e controle de queimadas no município de Formiga; quais ações no sentido de prevenir a ocorrência de focos de incêndios; se está sendo realizada fiscalização com conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente; se estão sendo promovidas campanhas de conscientização. Solicito ainda dados referentes às queimadas identificadas nos últimos meses, os procedimentos adotados perante o responsável, inclusive acerca daa multas aplicadas nos termos da legislação municipal.