Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 23

Ano: 2025

Ementa: Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, que forneça esclarecimentos a esta vereadora no que tange ao contrato com a empresa especializada na captura de animais de grande porte que se encontram soltos na cidade: a) Existe, atualmente, uma empresa com contrato vigente para a prestação deste tipo de serviço? Em caso afirmativo, qual é essa empresa? b) Caso haja uma empresa responsável pela execução do serviço, solicito informações detalhadas sobre as condições de operacionalização do recolhimento (incluindo contato para solicitação do serviço; local destinado aos animais capturados; protocolo para resgate e/ou doação dos animais; e os custos mensais envolvidos com o serviço). c) Se existir uma empresa prestadora do serviço, solicito ainda informações sobre a situação de adimplência ou inadimplência do Município em relação à despesa contratada; d) No eventual cenário de inexistência de uma empresa que preste ao Município o serviço de recolhimento de animais, peço informações sobre o planejamento da Prefeitura para a implementação desse serviço essencial, que, vale ressaltar, é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público