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Tipo: OFC - Ofício
Número: 206
Ano: 2024
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2024, altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações, solicita as seguintes informações: 1) Com todas as mudanças que ocorrerão na Lei Complementar nº 169/2017, serão as mesmas pessoas a ocupar os “novos” cargos, seja amplo ou limitado? 2) Solicita lista com o nome dos servidores que ocuparão os cargos alterados conforme o Projeto de Lei Complementar nº 060/2024.
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