Tipo: OFC - Ofício

Número: 192

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 160ª Reunião Ordinária realizada em 27 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi encaminhado relato a esta vereadora acerca de possível rescisão contratual dos profissionais médicos que prestam serviços ao Município de Formiga por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, situação que, se de fato ocorrer, prejudicará consideravelmente o atendimento médico à população. Nesse sentido, solicito sejam encaminhadas a esta vereadora as seguintes informações: a) Prazo de validade do contrato estabelecido entre o Município de Formiga e ICISMEP, no tocante à prestação de serviços por profissionais médicos. b) A oferta de atendimentos médicos através do ICISMEP à população formiguense está assegurada até o mês de dezembro/2024? Em caso negativo, qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para não desassistir os pacientes nas especialidades médicas ofertadas via ICISMEP?