Tipo: OFC - Ofício

Número: 175

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024, o envio à Vossa Excelência das seguintes solicitações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): No dia 12 de maio foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e nesta Casa existe uma Lei Municipal nº 5.731/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais. Dessa forma, solicito ao Executivo que seja informado como está sendo feita a expedição do cartão de identificação aos beneficiários, tendo em vista, que esse Edil não viu nenhuma divulgação por parte da Prefeitura sobre o tema em questão.