Tipo: OFC - Ofício

Número: 171

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 713/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências, bem como a audiência pública realizada em 08 de maio, com amplo debate sobre o tema, solicita a manifestação da Associação dos Feirantes acerca da viabilidade ou não da aprovação da referida proposição.