Tipo: OFC - Ofício

Número: 169

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 158ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 13/5/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal informe qual a finalidade e o que será instalado no imóvel objeto do processo licitatório 043/2024, inexigibilidade 015/2024. Esclareça também se não havia no município um imóvel próprio que pudesse receber as instalações previstas no objeto de locação. Adicionalmente, solicitamos a justificativa legal para a realização do procedimento por inexigibilidade, bem como uma relação dos imóveis que foram avaliados e vistoriados como possíveis opções de locação, acompanhada da documentação de vistoria correspondente.