Tipo: OFC - Ofício

Número: 165

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente, este vereador esteve em visita à Casa de Apoio ao formiguense em tratamento da saúde, localizada em Belo Horizonte e dentre os vários aspectos que necessitam de melhorias, inquestionavelmente a oferta de transporte aos pacientes é o principal. Muitas das pessoas que estão em tratamento não têm condições financeiras de arcar com o custo de transporte, seja táxi ou uber, da Casa de Apoio até a área hospitalar. Há tempos, já atento a esta situação, através de emenda impositiva à Lei Orçamentária de 2023 foi destinado recurso financeiro por este vereador, no valor de R$ 86.466,75 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) alocados na dotação orçamentária 10 302 0010 1.443, com finalidade de aquisição de veículo para transporte dos pacientes assistidos na Casa de Apoio. Válido ressaltar que embora a emenda impositiva tenha sido incluída na Unidade 09.02 Fundo Municipal de Saúde o objetivo seria, tão logo efetuada a compra do veículo, fosse feita a cessão deste à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, responsável pela gestão da Casa de Apoio em Belo Horizonte. Contudo, findo o exercício financeiro de 2023, não foi sequer “aberto” processo licitatório para aquisição desse veículo, razão pela qual solicito seja informado a este vereador os motivos pelos quais não foi efetuada a compra do bem até a presente data.