Tipo: OFC - Ofício

Número: 162

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminho para conhecimento e manifestação dessa entidade, cópia do Projeto de Lei nº 732/2024, que altera dispositivos das Leis nos 3.350, de 9 de maio de 2002 e 6.033, de 9 de maio de 2023, visando propiciar maior eficiência e celeridade na aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Meio Ambiente em pertinentes projetos ambientais. Caso o projeto ainda não seja de conhecimento desse Conselho, solicitamos que seja levado à discussão na próxima reunião do Conselho, e que após, se manifestem sobre o tema. Contamos com a valiosa contribuição dessa prestigiada instituição para enriquecer o debate e fortalecer a nossa política ambiental. Seguem anexas cópias do referido projeto e das leis que sofrerão alteração.