Tipo: OFC - Ofício

Número: 157

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 158ª Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo envie a esta Vereadora, informações sobre a implementação da Faixa Azul na cidade: a) Planejamento da Administração Municipal para implantar o estacionamento rotativo; b) Quais e quantos servidores vão realizar o serviço?; c) Qual o regime jurídico desses servidores e a jornada de trabalho que vão realizar, inclusive, horários de funcionamento da Faixa Azul? d) Qual a data prevista para iniciar o serviço e o valor a ser cobrado de acordo com a natureza tributária da cobrança em estacionamento rotativo nas vias públicas?