Tipo: OFC - Ofício

Número: 133

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, venho por meio deste solicitar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Visando uma análise detalhada e fundamentada da referida proposição, solicito que nos sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Qual o motivo da mudança na liberação de dois para três servidores para atuar na Direção do Sindicato? 2. Quais cargos/funções esses três servidores a serem liberados irão exercer dentro do sindicato? 3. Quais foram as datas das últimas quatro eleições sindicais? 4. Quais chapas concorreram e quais foram as vencedoras nessas eleições? Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração e aguardo retorno breve para que possamos prosseguir com a análise informada do projeto em questão.