Tipo: OFC - Ofício

Número: 64

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 149ª Reunião Ordinária realizada em 11 de março de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a publicação do Decreto nº 10.313 de 07/03/2024, que declara em Situação de Emergência o Município de Formiga em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, solicito sejam informadas quais as ações foram efetivamente implementadas e quais ainda serão, especialmente no que se refere: a) contratação de empresa ou de trabalhadores para serviços de limpeza dos rios e córregos, apontado o cronograma de execução; b) contratação de capinadores para limpeza das vias; c) aquisição de materiais e insumos; d) campanhas de conscientização; e) fiscalização de lotes vagos e aplicação de penalidades no caso de descumprimento de notificação; f) limpeza dos lotes vagos de propriedade do município.