Tipo: OFC - Ofício

Número: 49

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 052/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, visando a criação no quadro de pessoal, o cargo de Guarda-Vidas. , solicita a seguinte informação: No tocante à Escolaridade a ser exigida para o provimento do cargo de guarda-vidas, como será comprovado o requisito “conhecimentos de natação”?