Tipo: OFC - Ofício

Número: 43

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2024, que dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 23/2024, que encaminha o projeto, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreleva-se que os cargos são direcionados a áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes. Diante do exposto, solicito ser informado o nome daqueles que irão assumir os cargos de que trata a referida propositura.