Tipo: OFC - Ofício

Número: 41

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, destaca uma questão emergente relacionada ao Projeto de Lei nº 693/2024, que autoriza o Município de Formiga a repassar à Entidade que menciona e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 24/2024, que encaminha a propositura, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efetivo repasse de parte destes valores à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros desta municipalidade. Ainda, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 64/2024, anexa à Mensagem, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 645.688,62 será utilizado em serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal, com ênfase na municipalização do trânsito, enquanto R$ 600.000 serão repassados à Viação Formiga Ltda. de maneira a propiciar a modicidade tarifária do transporte coletivo urbano. Diante do exposto, solicito ser informado se já existe um cronograma para a realização dos serviços manutenção de sinalização vertical e horizontal e quais ruas serão beneficiadas.