Tipo: OFC - Ofício

Número: 17

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Lei Municipal nº 6.162 de 7 de dezembro de 2023, institui a gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e conforme informação anteriormente repassada pelo Secretário Municipal de Saúde, o pagamento desse benefício aos servidores encontra-se pendente em razão da apuração dos indicadores alcançados pelas equipes de Saúde Bucal. Portanto, solicito seja encaminhado a esta vereadora as seguintes informações/dados: · Documentação relacionando todos os indicadores de saúde bucal no período compreendido entre a junho a dezembro/2023; · Número de equipes de Saúde Bucal atualmente existentes e CNES vinculado a cada uma dessas equipes; · Relação informando todos os descredenciamentos de equipes de Saúde Bucal que ocorreram e respectivos motivos; · Número de profissionais – Cirurgiões Dentista e Auxiliares em Saúde Bucal – que compõe as equipes de Saúde Bucal de cada Unidade de Saúde do Município de Formiga; · Perspectiva de pagamento da gratificação instituída pela Lei nº 6.162/2023.