Tipo: OFC - Ofício

Número: 130

Ano: 2024

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminha ao Sr. Presidente do SINTRAMFOR o seguinte pedido de informação: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 059/2024 que altera as Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reeleição e o número de servidores a serem liberados para atuar na Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Dessa forma, para subsidiar a análise da proposição, solicito cópia atualizada do Estatuto do SINTRAMFOR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga.