Tipo: OFC - Ofício

Número: 123

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 155ª Reunião Ordinária realizada em 22 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Lei Municipal nº 5082, de 11 de janeiro de 2016, dispõe sobre a criação do “Programa Vida Nova Rio Formiga”, o qual tem por objetivo a implantação de ações na sub-bacia para o aumento da capacidade e melhoria da qualidade de suas águas, incentivando financeiramente os produtores rurais por meio do Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades rurais localizadas no Município de Formiga. Nesse sentido, solicito seja informada a atual situação de execução desse programa, se este continua sendo desenvolvido em parceria com a ANA – Agência Nacional das Águas. Em caso afirmativo, solicito seja encaminhada relação apontado quais produtores foram e aqueles que ainda estão sendo beneficiados para preservar as nascentes localizadas em suas propriedades. Seja informado também quantas nascentes foram preservadas a partir deste projeto. Seja informado ainda se há recurso financeiro “em caixa” relativo ao programa e o prazo para término deste.