Tipo: OFC - Ofício

Número: 116

Ano: 2024

Ementa: Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: - Lei nº 6.229, de 19 de abril de 2024, dispõe autoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada “Bolsa Creche”, no Município de Formiga e dá outras providências. - Lei nº 6.230, de 19 de abril de 2024, dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas e dá outras providências.