Tipo: OFC - Ofício

Número: 114

Ano: 2024

Ementa: Em resposta ao Ofício nº 247/2024-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, prestar as seguintes informações descritas abaixo: a) Sim. Informo que todos os pedidos de providências (Indicações) passam pelo Presidente da Câmara Municipal e, posteriormente, são encaminhados ao Poder Executivo, conforme art. 219, §4º do Regimento Interno. a.1) Segue, em anexo, todas Indicações no período de 01/07/2023 a 01/04/2024. Informo que foi realizado levantamento das Indicações de cada vereador, sendo que os pedidos respondidos estão identificados com o carimbo de respondido e as respectivas respostas estão anexas as Indicações. Os pedidos não respondidos não estão identificados. Informo ainda que as outras solicitações encaminhadas via ofício de gabinete de cada vereador são de controle exclusivo de seus Assessores Parlamentares e não são controlados pela Secretaria da Câmara. b) Algumas indicações são respondidas e as cópias das respostas são encaminhadas aos vereadores para conhecimento. b.1) As cópias das seguem conforme informada no item a.1.