Tipo: OFC - Ofício

Número: 110

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 154ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 15/4/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao meu conhecimento que várias dietas especiais, conseguidas judicialmente para pessoas com condições de saúde debilitadas, estão atualmente suspensas devido à falta de pagamento. Esse fato é especialmente preocupante, considerando que se trata de uma necessidade essencial para o bem-estar de pacientes que já enfrentam desafios significativos em relação à sua saúde. Além disso, a situação se agrava com a escassez de medicamentos necessários. Portanto, solicito, por meio deste ofício, as seguintes informações: 1. Quem são os fornecedores responsáveis pelo fornecimento dessas dietas? 2. Existe de fato uma pendência no pagamento desses fornecedores? Se sim, desde quando essas dívidas estão acumuladas? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para resolver essa situação e garantir a continuidade do fornecimento dessas dietas essenciais? Agradeço antecipadamente pela sua atenção e aguardo uma resposta detalhada.