Tipo: OFC - Ofício

Número: 105

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 154ª Reunião Ordinária realizada em 15 de abril de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi encaminhado a esta Casa Legislativa pelo Promotor de Justiça Dr. Guilherme Sales Gonçalves, o Ofício nº 258/2024 através do qual foram remetidas informações constantes dos Autos nº 34.16.0261.0005497/2022-77, para conhecimento e adoção das medidas pertinente no âmbito das atribuições da Câmara Municipal. Após análise efetuada por esta vereadora, chamou atenção os valores informados pelo Secretário de Saúde, através da Comunicação Interna nº 073/2024, sobre o total da despesa municipal com a realização de procedimentos eletivos, sendo R$317.358,52 em 2021; R$544.240,64 em 2022 e R$44.470,90 em 2023. Dessa forma, solicito seja informado os motivos dessa redução considerável no valor destinado à realização de procedimentos eletivos em 2023, tendo por base os anos anteriores. Solicito ainda seja informado qual o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para 2024, no que tange à realização de procedimentos eletivos.