Tipo: OFC - Ofício

Número: 81

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pelo Vereadores Luciano Márcio de Oliveira, Luciano do Gás, e José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 152ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 1º/4/2024, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja fornecida uma explanação detalhada referente à pavimentação recente no bairro Jardim Morumbi, incluindo especificamente a identificação do profissional responsável por atestar os laudos técnicos da obra. Solicitamos a apresentação de todos os laudos diários relacionados ao projeto, que se estendeu por um período aproximado de dois a três meses, destacando quem foi o responsável por esses atestados. Este pedido ressalta a seriedade com que as obras públicas e a administração dos recursos financeiros devem ser tratadas, enfatizando a importância da transparência e responsabilidade no gerenciamento de projetos de infraestrutura urbana. Solicitamos que as informações nos sejam encaminhadas, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).