Tipo: OFC - Ofício

Número: 9

Ano: 2024

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 144ª Reunião Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2024 o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito relação informando todas as autuações promovidas pela Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana em face dos imóveis de propriedade particular no que tange à inobservância do dever de manutenção e limpeza dos lotes. Solicito ainda relatório acerca das ações de limpeza promovidas pelo Poder Executivo nos imóveis de propriedade do Município de Formiga.