Tipo: OFC - Ofício

Número: 367

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão juntamente a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga na 136ª Reunião Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informada a atual situação para a reestruturação/reativação do Conselho Municipal de Identidade de Negra - COMIN, previsto na Lei Municipal nº 4.082, de 30 de junho de 2008, que cria o Conselho Municipal da Identidade Negra e dá outras providências. Oportuno ressaltar que, a função dos conselhos é estimular a participação popular na gestão pública para que haja uma melhor relação com a população e garantir a transparência na elaboração e execução de políticas públicas.